O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou hoje o anteprojeto de lei quer manter o privilégio da licença-prêmio. Eles ganham três meses de folga a cada 5 anos trabalhados.

No mês passado, a Assembleia paranaense aprovou o fim desse mesmo beneficio aos servidores estaduais comuns, como professores e policiais. O privilégio para essas categorias foi substituído por uma licença-capacitação – que coloca como regra a inscrição em cursos de reciclagem profissional nos períodos que seriam de folga.

O texto enviado para apreciação dos deputados estaduais define o regime jurídico dos seus servidores do MP-PR, e, entre outras coisas, pede que a folga extra siga valendo para essa casta do funcionalismo público, sem qualquer exigência ou contraprestação.

Os auxiliares dos fiscais da lei do Paraná não querem saber de perder o privilégio da licença-prêmio.